STJ entende pela validade da cláusula que proíbe a comercialização de milhas do programa de fidelidade da AA

A notícia é relevante e nos foi trazida pelo Rodrigo de Paula:

“O  STJ entendeu pela validade da cláusula que proíbe a comercialização de milhas do programa de fidelidade da AA.

O acórdão ainda não foi publicado, de forma que não sei todos os detalhes, mas já sabemos algumas coisas interessantes:

1) Claro que a primeira decisão colegiada de um tribunal superior neste sentido tinha que ser da AA, que de fato coíbe a comercialização e banalização das suas milhas.

2) Era o caso de uma agência de viagens que comprava milhas e vendia passagens emitidas com estas milhas e por isso não poderia ser considerada 3ª de boa-fé já que tinha anos de experiência no meio e

3) Milhas foram consideradas bonificações gratuitas e não onerosas, e por isso não haveria abusividade na proibição.

Conclusão

É uma decisão importante, pelo menos para os programas mais sérios, praticamente inseticida de gafanhoto, agora para os programas que o maior agiota é o próprio programa, não muda muita coisa”.

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Vale lembrar também que a AA pune com banimento vitalício os clientes que tentam comercializar suas milhas AAdvantage.

E você, o que achou da notícia?

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