Consumidor ganha na Justiça o direito de emitir passagens aéreas no Multiplus Fidelidade para mais de 25 CPFs diferentes no ano civil

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O leitor Franco Danilo reportou que conseguiu importante vitória na Justiça, em que a Multiplus Fidelidade foi obrigada a permitir que ele emitisse, se quiser, passagens aéreas acima do limite de 25 titulares de CPFs por ano, sem sofrer penalidade de suspensão ou bloqueio da conta.

Como todos sabem, os programas de fidelidade começaram a bloquear e suspender as contas daqueles que emitissem passagens aéreas acima de uma quantidade “x” de passageiros por ano civil (janeiro a dezembro), com o objetivo de inibir o comércio paralelo de milhas e pontos.

Contudo, os próprios programas são os responsáveis por inundar o mercado com milhões e bilhões de milhas e pontos, através das vendas diretas de pontos, facilidades de acúmulos em programas parceiros etc.

Se a ideia é combater a atuação dos milheiros profissionais, isso deve ser feito através de medidas que não prejudiquem e não penalizem o usuário comum, como, por exemplo, fazendo auditorias mais precisas em contas suspeitas, como já fazem há anos programas como o AAdvantage e o Singapore Krisflyer; e até controlando melhor a quantidade de milhas e pontos que inundam o mercado.

O que não se pode fazer é a adoção de medidas que dificultem a vida do consumidor normal, do viajante comum, que não realiza o comércio de milhas e pontos.

E você, qual sua opinião sobre o tema?

Agradeço ao leitor Franco pelo envio da notícia!

  • Diego

    Eu acho que cada um deve poder fazer o que bem entender com suas milhas/pontos, inclusive vender/doar… Se os próprios programas vendem e ainda cobram ao transferir os pontos para outras pessoas, pq não podemos tb? Só eles podem ganhar com isso? Não era uma recompensa pela “fidelidade” do cliente? .

    • Guilherme

      Exato!

    • Concordo Plenamente com você. Disse tudo !

    • Evandro Sperandio

      Exato. Minhas milhas, minhas regras. Absurdo eu comprar um produto e não poder usá-lo como desejar.

    • Diogo V.

      Diego, eu acho que o grande problema são as pessoas que geram grandes quantidades milhas com o objetivo de vende-las. O número de pessoas que fazem isso só cresce a
      cada ano e, com isso a quantidade de milhas para uma emissão de uma passagem está cada vez mais alto. Vale lembrar que o mercado de milhas só é lucrativo quando há a bonificação dada pelos programas, seja ela por promoção de transferência de pontos ou nos parceiros. Então o programa tem todo o direito de limitar o seu uso. Quem pagaria R$70,00 ou mesmo R$35,00 por 1k pontos para vender por R$30 ou R$23,50? Ninguém! Os programas vendem pontos para que o seus clientes possam emitir as passagens ou trocar por experiências e não para serem uma ‘agência de viagens’. Faz sentido quando você questiona: se ela vende os pontos, porque eu não posso? Porque o objetivo não é você vender, e sim usar. Assim, seria mais justo para todos que usam o programa. Espero que isso faça algum sentido para você.

  • Renato Salemi

    Qual numero do Processo e de onde? para servir de jurisprudência e ajudar outros..

  • Henrique P. P.

    Guilherme, a decisão já transitou em julgado? Houve recurso? Se houve, até que instância? Pergunto porque poderá servir de precedente para outros leitores que tenham interesse. Abs.

    • Guilherme

      Parece que ainda não transitou em julgado! Vamos aguardar o desenrolar dos fatos!

      • Henrique P. P.

        Obrigado pelo retorno.

        • Guilherme

          De nada! Qualquer novidade, vou retornando aqui!

  • Roberto Carvalho

    Eu já discordo, acho que a decisão foi péssima para o consumidor. Não acho que a venda de milhas em pequena escala seja prejudicial ao mercado. Eu mesmo já vendi 300k milhas Amigo quando houve o papo da recuperação judicial, a venda de milhas é benéfica ao consumidor que não poderá utilizá-las até o termino da validade.

    Mas a venda em larga escala e as empresas tubarões de milha com sistemas complexos que captam a maioria das boas emissões e concorre deslealmente com o consumidor deveria ser banida, como os programas tem tentado. Você emitir 25 CPFs tranquilamente consegue vender 500k milhas, o que já é muita coisa.

    Eu acho absurdo as pessoas venderem milhões de milhas, inundando o mercado e levando os preços de emissão para a estratosfera. A culpa é dos próprios programas que querem vender milhas e lucrar ao máximo, mas não vejo como limitar a quantidade de emissões interfira no direito do consumidor ou o prejudique. Só prejudica quem quer fazer de comprar e vender milhas uma fonte de renda.

    • Fernando

      Concordo.

      25 por ano tá de bom tamanho pro consumidor “normal” emitir pra sua família e uma eventual venda pra algum conhecido..

    • DIEGO LIMA

      Como já dizia o ditado , “farinha pouca meu pirão primeiro “….. só concordo com venda de milhas quando eu vendo , mais quando alguém vende pra ter uma fonte de renda tá errado …. kkkkkk , quem inunda o mercado de milhas são as próprias empresas , se alguém quer ir lá e comprar pra vender depois 50 milhões de milhas é pq tem disponível pra comprar das próprias empresas , agora criticar quem faz isso …. aff pra vc ! Daqui a pouco vc vai defender que um banco limite a quantidade de saque em dinheiro pra não inundar o mercado com papel moeda …. kkkkk cada uma viu

      • Roberto Carvalho

        Se você quer vender é direito seu, não discordo, se o programa de fidelidade quer limitar a emissão é direito dele, se você discorda basta não comprar milhas. Se um supermercado faz promoção de no máximo 10 unidades por cliente não vejo problema algum, está limitando a uma quantidade máxima por cliente. Se você quer comprar 1000 para revender pode dar o chilique que for, mas não vai conseguir. Procura se informar se é ilegal.

        Ninguém está te negando o direito de vender suas milhas, o programa está limitando a uma quantidade que acha aceitável.

        Qual o problema do programa te vender 50 milhões de milhas? Você pode emitir 50 passagens ida e volta de primeira classe para você e sua esposa, ou 500 passagens promocionais Rio-SP para você, sua mulher e seus três filhos, vai que vocês viajam pra SP duas vezes por semana.

        A única limitação são 25 CPFs, não tem porque o programa limitar a quantidade de milhas que você compra porque cada pessoa tem uma demanda única.

        • DIEGO LIMA

          sim um direito meu fazer o que quiser com as milhas que comprei, se quiser emitir pra mais de 25 pessoas tbm é um direito meu, e com certeza se bloquearem minha conta irei recorrer ao judiciário. Já basta o caminhão de dinheiro que essas empresa de milhas geram criando sua propria moeda paralela , que são as milhas, agora ainda querem dizer como devemos usar …. é uma tremenda palhaçada…. mais enfim vida que segue e cada um briga com a empresa da forma que desejar….

          • Lucas

            Vou usar seu exemplo do supermecado para exemplificar minha opinião. Realmente se o supermercado quer limitar a 10 unidades a venda. Direito dele. Agora ele não pode limitar quantos amigos meus podem beber das 10 unidades que comprei.
            Ou seja se os programas de milhas querem diminuir a quantidade de milha que limitem o quanto pode ser transferido para o programa ou comprado. Não a quantidade de emissões. O que o Multiplus quer é vender 1 milhão de milhas para todo mundo e deixar emitir somente 200 mil.

            • Andre

              Porra perfeita alusão

            • Carlos E. Araujo

              A comparação até q foi razoável. Só tem o problema do programa nao ter como limitar, dado que eu posso ser um usuário que faz 10 emissões de 200 mil milhas cada(executiva internacional sai por esse valor, por vezes) ou um usuário que faz emissões nacionais de 10 mil milhas. Eh bem complexo sugerir a limitação da quantidade sem saber previamente o que o usuário irá emitir.

        • Guilherme Cola

          Limitar até pode, mas quero ver isso prevalecer na justiça. Milha deveria ser uma recompensa pro viajante frequente, não essa farra que as cias fazem de vender milhas, acúmulos com parceiros, e etc. Enquanto for dessa forma, acho uma aberração essa limitação ou qualquer tipo de vedação a venda de milhas. A cia faz esse limite não é pra favorecer o usuário comum, mas sim pq é um mercado extremamente lucrativo as milhões de milhas que expiravam ano a ano. Só que agora acabou essa mamata, o pessoal ta vendo a oportunidade de vender quando não vai usar.

    • Flavio

      “Eu mesmo já vendi 300k”….. “Mas a venda em larga escala” ta ai uma contradição…..

    • Thiago Soares Correia

      a questao vai mais alem, ninguem esta comentando, mais vi um caso num grupo, a latam/multiplus; diferente do smiles que te avisa que vc ja emitiu pra 25 pessoas e deixqa vc com total acesso a sua conta, resgatando quantos bilhetes quiser pra esses 25 e nao deixando emitir pra novos passageiros; a latam nao te avisa que chegou nos 25 , se vc emite o 26º ela nao avisa, e bloqueia sua conta, vc perde total acesso a conta e fica impossibilitado de emitir pros 25 anteriores!! se isso nao for ma fé da companhia , nao sei o que é!! e pior se vc por algum descuido, repete essa “infração” eles te expulsam do programa, e caso tenha pontos no programa no momento da expulsão eles são perdidos, ficam de presente pra latam, isso é abusivo, apropriação indébita, roubo! pois ela te vende os pontos , vc paga e pode simplesmente ter seus pontos – pagos – tomados por ela, é muita safadeza, ladroagem essa empresa, justiça é pouco pra latão ladrao!

    • Henry

      Concordo em gênero, número e grau com o comentário do Roberto….
      As empresas que compram milhas para venderem passagens, concorrem deslealmente com os outros associados que não tem a logística dessas empresas….
      Como se já não bastasse a deslealdade dos programas de fidelidade…

  • O futuro q eu vejo: regulamentação. Em breve o congresso vai acabar regulamentando as milhas.. e como sabemos, nunca é para o nosso lado…

    • Gabriel Passig

      Há um projeto de lei de regulamentação em tramitação da Câmara dos Deputados.
      Já foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes; falta ainda passar pela Comissão de Defesa do Consumidor e também da Justiça e de Cidadania.
      Aguardemos os próximos capítulos…

  • Fábio

    Assunto controverso. Concordo que a venda de milhas traz um desequilíbrio ao mercado, especialmente para o usuário “normal”. Da mesma forma que concordo que empresas se capitalizam com as milhas, muitas vezes inundando totalmente o mercado, e o usuário deveria poder utilizá-las da forma que achar mais conveniente.

    Em minha opinião deveria valer a seguinte regra:

    Milhas geradas ANTES da regra limitando os 25 CPFs: não estão sujeitas a qualquer restrição podendo serem utilizadas da forma que seu proprietário achar melhor
    Milhas geradas APÓS a regra limitando os 25 CPFs: sujeitas as restrições nas emissões.

    Uma norma assim coibiria a atuação dos “tubarões” e gradativamente voltaria a equilibrar o mercado.

    O que não suporto, e um crime que os programas e empresas aéreas fazem continuamente, é mudar as regras no meio do jogo. Muita gente, especialmente algum tempo atrás, fazia uma espécie de poupança em milhas visando realizar um desejo futuro, que continuamente era postergado ou impossibilitado pelas mudanças de regras,

    • Guilherme

      Verdade, Fábio, mudar as regras no meio do jogo é o que há de pior!

  • Observando Fato

    Guilherme,

    Deixe-me entender melhor.

    Esse pessoal todo está discutindo para viajar em avião cheio de resto de comida no chão da LATAM, com inumeros relatos do 777 imundo? É isso?
    Esse pessoal todo está discutindo para usar um lounge onde pelo menos na ultima vez que usei o de GRU em todos , disse todos , os toiletes tinha urina no chão? É isso?
    Esse pessoal todo está brigando na justiça para um programa que a emissão no site tem a dificuldade de um parto de sextuplos com TI com problemas cronicos há mais de 1 ano? É isso?
    Esse pessoal todo quer continuar com isso como se fosse a última opção do mundo? É isso?
    Esse pessoal todo quer continuar com um programa onde uma bilhete em business one way de Santiago para Sydney custo 480.000 milhas e no mesmo voo a Qantas cobra pelo mesmo bilhete na mesma data, 87.500 milhas? É isso?

    Se for isso prefiro ir pra praia! https://uploads.disquscdn.com/images/ab4cd7ba78a78e1b180d139171a1150d5cdd1a8e6efbbb9a87b0ff5d337dce92.jpg

    • Guilherme

      kkkkkkk……..

      Gostei da última informação ali…. SYD-SCL por 87.500 milhas one way.

      • Tlars22

        E olha que está eh a tarifa promo hein !

    • Tlars22

      Celso,
      Vc tem que entender que existem pessoas que são sadomasoquistas … Rsrs

      • Observando Fato

        Tiars22,

        Obrigado pelo ensinamento. Não conseguia entender o porque desses atos e manifestaçoes.

        sds,
        Celso.

    • Andre

      Exagerou um pouco mas Tb acho q a latam tá um lixo. Mas custa 1/3 pra ir pra Miami, então pra algumas emissões ainda compensa

      • Observando Fato

        No site Skytrax a LATAM é classificada como empresa 3* o mesmo nivel https://www.airlinequality.com/airline-reviews/latam-airlines mesmo nivel da Pakistan Airlines, https://www.airlinequality.com/airline-reviews/pia-pakistan-international-airlines/ que inclusive no comparativo por avaliaçao dos usuários tem alguns aspectos com melhor avaliação.

        Não compensa para nenhuma emissao. Temos como emitir em empresas muito melhores ou nessa sujinha mesmo por premio muito menor.

        sds,
        Celso.

        • Andre

          Mas é exatamente isso q eu faço Celso. Se for pra pagar mais caro, uso a DELTA que melhorou muito, mas é raro o SMILES ter uma emissão bacana. Pro mundo da business, isso possivelmente mude de figura, mas como não pesquiso, não faz nem sentido pra mim comparar.

      • Guilherme

        Para Miami, o AAdvantage emite por 30k one way, e faz promoções sazonais por 22,5k one way para quem tem cartões de crédito Santander AAdvantage.

        Há também a possibilidade de emitir GRU-MIA pelo BAEC, que cobra 25k one way fixos.

        O LifeMiles também emite, mas não sei os valores.

        • Andre

          Sim, se a gente falar de tabela realmente é quase a mesma coisa, mas na prática emiti dezenas de passagens a 15.000 pela Latam. Pela American quando teve GIG-MIA a 12.500 também peguei algumas, mas é muito mais raro. Do nordeste e de Brasilia pra Miami a Latam costuma ter a 20.000 milhas com uma certa frequência desde o começo do ano. Fora que a facilidade para se conseguir (leia-se comprar) milhas pela Latam é muito maior. Comprando por R$ 30 e emitindo a 15.000 sai R$ 450 a perna. Já na american só com cartão de crédito ou pagando muito mais, fica muito mais difícil para quem precisa emitir muita coisa. Pelo serviço PORCO que eles oferecem, até que vale a pena. Agora o Lifemiles cobra acho que U$ 30 por emissão ainda? Já são R$ 120 a mais daqueles R$ 450 da perna da Latam, que ao meu ver é imbatível pra um programa que “vende milhas” num valor aceitável.

  • Fábio

    [OFF] Seria hora de queimar o saldo no LifeMiles?

    https://www.aeroin.net/avianca-holdings-admite-possibilidade-falencia/

    • Observando Fato

      Fabio,

      O risco LIFEMILES muito alto ja foi noticiado aqui no site há pelo menos uns 60 dias.
      Em paralelo a essa noticia a Avianca Holdings informou a NYSE esta semana que no primeiro semestre de 2.019 seu prejuizo
      chegou perto de MEIO BILHÃO DE DOLARES!.

      Se irá falir ou não há necessidade do conhecimento de dados mais profundos , conhecer a intenção real da UNITED em aportar mais dinheiro na empresa
      sob nova gestão ( acredito que provável ) e conhecer como esta sendo negociado os problemas de fluxo de caixa que a empresa tem e são de monta.

      Se voce tiver oportunidade, neste momento EMITA sem atropelos ou desespero COM PARCEIRAS QUE OPERAM NO BRASIL. Diminua no possivel seus
      pontos no programa. FUNDAMENTAL não transferir ou compra pontos do programa até o clareamento da REAL SITUAÇÃO DA COMPANHIA.

      sds,
      Celso.

      • Fábio

        Não tenho mais milhas LifeMiles há pelo menos 1 ano, quando as primeiras informações meio desencontradas sobre a saúde financeira delicada da empresa apareceram. E dado as últimas notícias, como essa que coloquei, o problema está se intensificando guardando semelhanças ao ocorrido com a Avianca Brasil. Meu intuito com o comentário foi alertar outros leitores do blog, especialmente quem tem um grande saldo positivo no programa. O risco de manter milhas por lá está crescendo, assim como as chances de desvalorização de tabela. E nesse caso melhor emitir seguindo seu conselho: priorizando as empresas com representação no Brasil

        • Observando Fato

          Fabio,

          O bom do blog é que temos um editor que só posta sobre a TAPA , o TUDO ROXO E O SMILES.
          De repente aparece um antenado como voce realertando a todos dos riscos do LIFEMILES.
          Não sei exatamente se o risco está crescendo, mas que o gato subiu no telhado não tenho dúvida.

          sds,
          Celso.

  • Odair Fernandes

    Faria a gentileza de postar o numero do processo?

  • Drakkey

    “O que não se pode fazer é a adoção de medidas que dificultem a vida do consumidor normal, do viajante comum, que não realiza o comércio de milhas e pontos.”

    Alguém que emite para mais de 25 CPFs em 1 ano obviamente não é um usuário comum e realiza comércio de milhas, ainda que eu não seja contra.

  • Qual o número do processo?

  • Igor

    Desde que fizeram o bloqueio de quantidade de CPFs, a pontuação para emissão de passagem diminuiu?

    Se sim, realmente os programas de milhas tomaram a medida por boa fé.

    Se não, bem, aí não dá como defender a medida.

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