Será que cola? Congresso Nacional quer proibir companhias aéreas de cobrar por marcação de assento antecipada

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Notícia dada pelo Flying_N_Tchan: está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei para vetar a cobrança por marcação antecipada de assento.

Segue trecho da notícia do Valor:

“O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, projeto de lei que proíbe a cobrança por marcação antecipada de assento em voos comerciais, uma prática recentemente adotada pelas companhias aéreas brasileiras.  A matéria vai agora à Câmara dos Deputados, onde já tramita decreto legislativo aprovado no Senado em 2016 que proíbe a cobrança por bagagem despachada.

[…]

O senador Flexa Ribeiro lembrou o histórico recente de novas cobranças feitas pelas empresas. “Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso”, disse”.

Conclusão

Esse embate reflete aquela velha polêmica sobre até onde pode ir a intervenção do Estado em regular negócios privados, ou se essa é uma matéria sobre a qual as empresas aéreas teriam plena liberdade para atuar.

Qual sua opinião? Acha que a lei vai vingar?

Agradecimentos de praxe ao Flying pelo envio da notícia!

 

  • Nuno

    À partida o Estado deve abster-se de impor regras enquanto o mercado funcione criando emprego, baixando custos para o consumidor, e melhorando o serviço oferecido. As companhias aéreas no Brasil tiveram a sua chance e mostraram que o mercado totalmente livre não funciona. Chegou a hora de voltar a trás e dar ao estado o poder de fazer o que é certo. Infelizmente.

    • Guilherme

      Verdade!

    • Henry

      Tem alguns setores/mercados aqui no Brasil que quando o governo fala que vai “liberar”, eles pensam que é pra fazer aquele negócio que começa com “sur” e termina com “uba”.. é termo que o Jucá Chaves, o maior comeentediante político do Brasil gosta de usar..
      Depois que as cias. aéreas aumentaram o preço das tarifas, passaram a cobrar pelo despacho (andaram mandando a conta até pra centro de macumba), estão cobrando para marcação de assento (em breve vão cobrar se vc quiser “marcar” o assento do wc do avião), era o caso do governo fazê-los ajoelhar no milho…
      Mas.. por falar em milho, “nóis” sabe que não vai acontecer nada disso… porque eles se reúnem, fazem um happy hour, arrecadam uns milhos (ou seria uns milhões) e manda lá pra Anarquia e fica tudo na mesma….tudo isso é muito “sadio”, pra “nóis”, por isso que “nóis fica” sad-year…
      De boa… eu não me incomodava de pagar mala despachada pro resto de minha existência nessa e nas próximas vidas, em troca de saber de quanto foi o cacau que jogaram lá em cima da mesa…..
      Deve dar pra fazer chocolate pras próximas gerações da diretoria…

      • Nuno

        kkkk Comentário inspirado, Henry! O mercado aéreo no Brasil é dominado por poucas empresas, mas 4 grandes empresas concorrendo devia ser suficiente para melhorar o serviço e baixar preços. (mas se nem com as centenas de postos de gasolina de uma mesma cidade a concorrência funciona….)
        Quanto às taxas que faltam cobrar, basta olhar para as low cost europeias: taxa por pagar com cartão que não é co-branded, taxa por não fazer check-in online, taxa porque a sua mala está 200 g acima do peso… Pelo menos as ‘low cost’ europeias sabem inglês e assumem o que são. Se a passagem FOR-SAO custasse 20 euros/90 reais, eu pagaria bagagem despachada com um sorriso no rosto, caso precisasse.

  • Cristiano Andrade

    Regulação em monopólios naturais (concessionárias de energia, água e esgoto, rodovias, aeroportos por exemplo) é até função do estado, não deveria ser opcional.
    E outros setores da economia, cabe ao Estado estabelecer condições de livre concorrência.
    O problema são setores oligopolizados (como o caso de bancos ou o setor aereo por exemplo), são setores com poucos players, barreira de entrada enorme e tendência a cartelizacao, além de em muitos casos terem um papel na organização da economia como um todo.
    Nos setores oligopolizados cabe a regulação de limites (por exemplo padronizacao de linguaggens e tarifas a serem cobradas) e , principalmente, criar condições facilitadas a novos entrantes que facilitem com que os meios de mercado e concorrência evitem o abuso de posição de oligopólio.
    A questão não é “dar chance e ver se funciona”, é conceitual! Um setor oligopolizado não pode viver distante de regras, mas também não pode ser tutelado pelo estado como no caso de monopólios naturais.
    Acredito que deveria ser padronizado o que pode e o que não pode ser cobrado (como no caso das tarifas bancárias) e a partir daí deixar livre.
    E o alinhamento com o mundo me parece o mais sensato.
    Cobra-se por marcação de assentos nos EUA, no Japão, na China, na Europa. Existe valor percebido pelo usuário? É mais justo cobrar mais de quem vê valor ou deixar a sorte dos mais rápidos na marcação?
    Ahhh, as empresas “abusam”, sinceramente o mercado regula, se não houver valor na pre-matcacao ou o preço cobrado for elevado os passageiros não iram marcar assentos.
    Mais importante é dividir slots para aumentar concorrencia! Abrir espaço para novos entrantes, em especial no mercado doméstico!

    • Guilherme

      Excelente análise, Cristiano!

    • Henry

      Perfeito seu comentário…

    • SirNiXXon

      Vou dar uma filosofada aqui quanto à questão:

      Hobbes invoca a necessidade de uma força coercitiva para o funcionamento social, Locke, por outro lado, expande a lógica do contrato social de Rousseau para explicar que a sociedade é capaz de se organizar através de acordos de interesse mútuo sem a interferência de um “Leviatã”. Willaim Lloyd chama a atenção para a exploração não regulada de um “bem público”, que tende, na história da humanidade, a resultar em ações que buscam o interesse próprio, o ganho imediato, e levam à destruição do bem em médio ou longo prazo. Hardin expande o conceito do que é um “bem público”, incluindo até aspectos imateriais, como o capital social.

      Isso tudo pra dizer que o transporte aéreo, apesar de envolver diversas companhias privadas e estatais, constitui um bem de interesse público, de alta relevância social, e que, se for completamente não regulado, sofre uma tendência de ser explorado até sua destruição (que não implica em esgotamento, é claro). Sim, é possível às companhias, que por puro contrato social, aconteça um equilíbrio entre o interesse privado e o benefício público, mas se esse equilíbrio não acontece naturalmente (o que é recorrente e comum em nossa história, ao contrário do que muitos economistas querem nos fazer acreditar), se faz necessária a intervenção externa, de uma força coercitiva maior – mas apenas na medida necessária para reestabelecer o ponto de equlíbrio.

      Agora podemos discutir onde fica esse ponto de equilíbrio…

      • Henry

        Opa, um colega de ciencias sociais….

        • SirNiXXon

          Oops! Me entreguei! hahhaha Estou nas “áreas afins”.
          Saudações, colega! É por isso que é “Dr. Henry”?

    • Fábio

      Creio que poderiam estipular limites, por exemplo, marcação de assentos livre apenas 48 horas antes do voo. Antes disso marcação somente mediante consulta. Mas complicado que empresas têm como fugir dessa regra. Na United, por exemplo, só uma pequena parcela dos assentos (talvez algo como 20%) são de marcação livre, o resto deles entram como confort. Com isso eles se esgotam logo, e caso você queira marcar é obrigado a comprar um confort por um preço muito alto, em torno de 200 dólares que representa quase 50% do custo da passagem. Mas o pior da United é o descaso com que tratam os consumidores. Caso os assentos livres estejam esgotados e não ocorra a compra de um confort não acontece a marcação automática durante o check in no aeroporto. Você fica numa espécie de lista de espera onde é humilhado algumas vezes, para saber onde você vai se sentar poucos instantes antes do embarque, ou mesmo após a entrada dos outros passageiros.

  • Anderson Cunha

    Pessoal. Já estamos em período de vigência do novo regulamento do Latam Fidelidade / Multiplus. Portanto, quem emite muitos bilhetes para outras pessoas deve se lembrar do limite anual de até 24 nomes registrados no sistema além do próprio – passando disso o dono da conta será penalizado pelo programa.
    À propósito, divulgaram o balanço da Multiplus referente ao segundo trimestre de 2018. Como previsto por muitos dos que acompanham esse mercado, muito provavelmente devido a lambança com os novos tipos de clube, lançados em janeiro passado, o resultado foi catastrófico para a empresa.
    Houve queda de 11,6% no número de pontos emitidos, passando de 23,2 bilhões em abril, maio e junho de 2017 para 20,5 bilhões nos mesmos meses desse ano. De janeiro a março de 2018 a marca tinha sido de 26,5 bilhões. O que contribuiu para que o volume financeiro recuasse de R$ 614,5 milhões – registrados no segundo trimestre do ano passado – para R$ 577,4 milhões de agora, depois de ter atingido R$ 640,7 nos primeiros três meses desse ano.
    A receita bruta então, teve um desempenho ainda pior. Inclusive vinha caindo sucessivamente ao longo do ano: R$ 196,3 milhões (segundo trimestre de 2017); R$ 185,1 milhões (terceiro); R$ 177,4 milhões (quarto); R$ 172,1 milhões (primeiro trimestre de 2018) e R$ 123,3 milhões (registrados no balanço agora divulgado). Em comparação com o mesmo período do ano passado configura uma retração de 37,2%. Já em relação ao trimestre anterior (de janeiro a março desse ano) a variação negativa foi de 28,3%. Por fim, o lucro líquido foi de R$ 73,8 milhões. Bem menos que os R$ 126 milhões do segundo trimestre de 2017 e também os R$ 98,2 milhões do primeiro trimestre de 2018.
    Para tentar engambelar os investidores, no material de divulgação que está disponível no site da Multiplus dão destaque à liderança absoluta entre os programas similares com 21,1 milhões de participantes, sendo 1 milhão de estrangeiros, inclusão de novas rotas pela LATAM e resgates online de companhias associadas à Oneword. Até a recente parceria com o Magazine Luíza para resgate dos pontos incluíram no comunicado.

    • Guilherme

      Excelente análise, Anderson! A propósito, no domingo publicarei um guest post do Carlos, que faz uma análise do Smiles e da LATAM.

      Multiplus descendo ladeira abaixo, desde setembro de 2017 as cotações vêm caindo. Quem mandou apanhar nos consumidores? Agora, os investidores não estão com dó de apanhar na empresa pelos péssimos e sucessivos maus resultados. Aprenda, Multiplus!

      • Henry

        Bom saber… amanhã, como é sábado, já vou dar uma passada lá no Amoedo.. porque a marreta que tenho em casa é de 3 kg apenas..
        Pra analisar esses programas de fidelidade nacionais, só mesmo com marreta de 10 kg…

        • Guilherme

          rsrssrsrs….. realmente não está fácil pra ninguém!!!

        • Marco Celente

          Dê uma passada em Asgard e pegue emprestado o martelo de Thor, Henry.
          Pra LATAM/Multiplus toda pancada é pouco.

      • Carlos

        Aproveitando, Guilherme, gostaria de fazer uma sugestão de pauta: na maior parte das máquinas de cartão de crédito, é possível agora fazer a escolha se o débito no cartão será na moeda local ou em reais.
        Para quem consegue uma cotação do dólar próximo ao oficial no cartão, eu sei que esta opção é ruim, já que há um spread na conversão da moeda local para o Real. Mas para aqueles cujo cartão faz uma conversão ptax + 3-5%, qual será a melhor opção?
        Eu sempre me esqueço de conferir os números para fazer esta avaliação.

        • Guilherme

          Ótima sugestão, Carlos, anotei aqui.

          De fato, também fico curioso sobre essa questão. Se o spread no débito for menor, talvez valha a pena essa opção, ainda mais nessas épocas de dólar nas alturas.

  • Henry

    Guilherme, é off-topic…mas é de “interesse público”.
    Apesar da minha idade já um tanto avançada, eu ainda acredito em Papai Noel…. sou uma pessoa de fé…(bem.. tendo milhas no Smiles só rola mesmo “fé” porque “férias” tá difícil com aquela “tabela inexistente flutuante roubante” de tarifas)
    E achei “legalzinho” quando o Lifemiles, de forma pioneira, disse que ia aumentar a tabela de resgates, mas que ia dar uma compensação (ou um “cala boca” como muitos disseram), dando um bônus de 20% do saldo em milhas pra compensar o aumento da tabela de resgates…eu sempre tive fé nessa minha tese que esse é o procedimento que deveria ser feito, sempre que reajustassem a tabela…
    Eu fiz o procedimento de informar que queria o bônus… e, se não me engano o prazo final pra eles creditarem, é até dia 12/agosto..

    Mas.. alguém já recebeu seu bônus ???

    • SirNiXXon

      O meu ainda não entrou, mas o prazo final que eles informaram era até o dia 15/08

      • Diego Araujo

        Como faço pra pedir?

        • SirNiXXon

          Já era, Diego. O prazo para solicitar acabou no dia 25 de julho.

          • Diego Araujo

            Pow que pena… Valeu Sir

  • SirNiXXon

    SE passar pela câmara dos deputados (que é o maior problema do Brasil atual), vai ser certamente um passo na direção correta.

  • Igor

    O meu cartão Citibank vai virar Credicard… ufa

    fui cliente do Itaú e aquilo era um terror

  • Flying_FlyerBBB

    Obrigado pela referência no post.
    Tenho certeza que o Brasil não tem maturidade corporativa e muito menos cultura desrespeito pelos clientes.
    Aqui infelizmente se não tiver o cajado e cabresto do governo, vai ficar esse lambança que está. Passagem cara, respeito zero e serviço porco

  • Windsor Mac

    Até entendo a boa intenção da medida e o amplo apoio dos paxs. Mas a verdade é que limitar qualquer cobrança nesse mercado é um erro ainda mais quando se está igualando ao mercado internacional. A longo prazo o prejuízo é o afastamento do Brasil das maiores low cost do mundo…

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