[Guest post] Reflexões adicionais sobre as cobranças de taxas de combustível em compras de voos emitidos com milhas e pontos

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Google+ 0 0 Flares ×

O Carlos nos brinda com mais um excelente guest post, onde tece considerações oportunas sobre a cobrança das famigeradas taxas de combustível nas compras de voos emitidos com milhas. Confiram!

…………………………………..

“Há um mês foi publicada uma postagem aqui no blog indicando que algumas companhias aéreas estavam cobrando taxa de combustíveis em voos originados no país.

Baseada naquela postagem, fiz uma reclamação formal à ANAC sobre o assunto.

A primeira resposta foi um ridículo “resolva no consumidor.gov.br ”, demonstrando que o teor da reclamação sequer havia sido lido.

Ia desistir de continuar, mas tentei mais uma vez escalando para a Ouvidoria e solicitando uma resposta formal à reclamação. Desta vez, funcionou, e recebi o seguinte:

“Em atenção à sua manifestação, registro nº 20180026618, informamos que de acordo com a Resolução nº 400/2016, a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros deverá apresentar o valor total da passagem aérea a ser pago pelo consumidor, em qualquer caso. O valor total é composto por três elementos: (i) o valor dos serviços de transporte aéreo; (ii) as tarifas aeroportuárias e os (iii) valores devidos a entes governamentais.

Portanto, todos os custos do transportador (inclusive taxa de combustível, serviços de vendas canais próprios ou de terceiros, etc) devem estar incluídos no preço total da passagem, agregando-se ainda a este montante os custos estatais pagos a entes governamentais ou às administrações aeroportuárias (tarifa aeroportuária).

Desta forma, as empresas não podem efetuar a venda de bilhete aéreo com valores apartados daqueles que compõem o valor do serviço de transporte, independentemente do canal de vendas (aplicativo, website, preposto, loja, etc).

Contudo, poderá discriminar, para efeito didático, os custos referentes ao preço total apresentado, como no caso da taxa de combustível.

Sendo o que tínhamos a esclarecer, permanecemos à disposição.”

Pelo posicionamento da ANAC, a cobrança da taxa de combustível seria legal desde que esteja inserida no valor total informado nos canais de venda. No detalhamento do valor da passagem, as empresas aéreas poderão discriminar os custos para se chegar ao preço total.

Não acho que o posicionamento da Agência esteja incorreto. Se a empresa quiser detalhar e decompor todos os custos que utilizou para chegar ao valor total, é um direito dela. Além da taxa de combustível, também poderia acrescentar taxa de salário dos pilotos e comissários, taxa de leasing da aeronave, taxa de manutenção da frota, taxa do papel higiênico dos sanitários…

A questão fundamental é que todos estes itens são apenas componentes do valor da passagem. Mas são itens indissociáveis do serviço que está sendo ofertado. Seria possível a empresa aérea prestar seu serviço de transporte sem o uso do combustível?

Ou quem quiser embarcar e não pagar esta taxa pode levar uma garrafa PET de querosene e entregar ao comissário no lugar de pagar a taxa?

Para quem compra as passagens em dinheiro, isto é irrelevante ou educativo. Mas quando as passagens são emitidas com milhas, a questão muda bastante.

Em teoria, não há diferença entre uma passagem emitida com dinheiro e outra com milhas. Há alguns benefícios que são cortados na emissão com milhas, mas o contrato de transporte estabelecido quando há esta emissão é o mesmo. Em ambos os casos, está se contratando o serviço de transporte de A para B, modificando apenas a forma de pagamento, dinheiro ou milhas, que não deixa de ser uma moeda mas que é controlada pelo empresa de milhagem que a emite.

Me lembro de ter lido em algum sítio, há um tempo atrás, uma resposta da ANAC informando que ela regula as passagens aéreas emitidas em dinheiro, mas que as passagens emitidas com milhas estariam foram da alçada de atuação da agência. Me parece uma decisão estranha, pois se tivéssemos um avião ocupado apenas com pessoas que emitiram suas passagens com milhas, em caso de atraso do voo ou overbooking, as regras da ANAC relativas a este assunto, contidas na mesmíssima Resolução no. 400/2016, não seriam aplicadas e os passageiros poderia ficar desamparados?

Ignorando esta situação draconiana, vamos supor que isto realmente não seja da alçada da ANAC. O comprador poderá ser amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esqueçamos o uso dos pontos em passagens aéreas e vamos analisar seu uso em resgate de produtos. Se eu usar meus pontos para comprar um tênis, posso ser cobrado por uma taxa de cadarço? Ou se for uma TV, ter de pagar uma taxa de controle remoto? Isto faria sentido e seria aceito legalmente?

Ao se resgatar uma passagem aérea com pontos, está se contratando o serviço de transporte, e o combustível é um componente indissociável. Se as empresas decompusessem o seu valor dos serviços de transporte aéreo em combustível, salários, leasing, sabonete e isto correspondesse a 80% do custo da passagem, quando se fosse fazer o resgate desta mesma passagem com milhas, elas poderiam ser utilizadas para abater apenas 20% do valor do transporte aéreo e o consumidor ser cobrado a pagar 80% do valor restante?

Vi uma decisão recente no Juizado do TJDFT (link aqui) a respeito disso, envolvendo a sobretaxa transportadora (YQ), seja lá o que isto for, da nossa estimada TAP. Vou realçar dois pontos da sentença:

. “…com a aquisição dos bilhetes de passagem, mesmo que seja por meio de programa de milhagem, o consumidor já custeia todas as despesas operacionais da companhia, necessárias para a adequada prestação dos serviços. Não é razoável que se exija o pagamento proporcional do combustível, nem de qualquer outro gasto que seja de responsabilidade da fornecedora”.

. “Configurada a má-fé por parte da ré, já que não há qualquer circunstância que revele um eventual engano justificável, a devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, é medida que se impõe”.

Conclusão

O que eu pretendo fazer daqui para frente?

Caso algum programa de milhagem faça a cobrança de taxa de combustível ou qualquer outro eufemismo para disfarçar esta cobrança ilegal, primeiro tentar resolver com uma reclamação no consumidor.gov, se a empresa estiver cadastrada. Não deve surtir efeito, mas fica registrada a tentativa de resolução amigável.

A partir daí, acionar o programa de milhagem no Juizado, pedindo a devolução em dobro da cobrança. Não há riscos envolvidos, o máximo que se pode perder é tempo.

Caso o pedido seja indeferido, basta não recorrer que não será cobrado os honorários da parte contrária.

A empresa, de qualquer forma, terá o custo de contratar um advogado ou deslocá-lo para a audiência de conciliação.

E, caso o pedido seja aceito, no mínimo o valor da taxa será devolvido, e este valor poderá ser dobrado.

É claro que o aconselhamento jurídico de um arquiteto tem o mesmo valor de um projeto de arquitetura feito por um advogado. Gostaria de ouvir a contribuição dos demais leitores, e a indicação de outras decisões recentes (após a publicação da Resolução no.400/2016) da Justiça no mesmo sentido”.

………………………………………………

De fato, parece que a ANAC não está fazendo nada para coibir a cobrança de um valor que ela mesma proibia em seu regulamento.

Assim, não resta outra saída aos consumidores a não ser acionar a Justiça para fazer valer o regulamento que a própria ANAC editou.

E você, já ajuizou uma ação pedindo a devolução em dobro das taxas de combustível? Participe, deixe um comentário, e compartilhe sua experiência com os demais leitores da comunidade!

Agradeço ao Carlos por mais essas oportunas reflexões!

………………….

Quer aprender mais? Então leia os demais guest posts do Carlos:

 

  • Renan Augusto Arboleda

    Pedi recentemente a devolução da referida taxa em uma passagem emitida com pontos multiplus com a qatar. Apenas entrei em contato pelo call center e no dia seguinte o valor do estorno ja contava no meu cartão de credito. Alegaram erro no sistema e resolveram de maneira completamente amigavel. Fico sempre incrédulo com o preço de certos resgates com pontos, em diversos programas, onde as vezes o adicional YQ é metade do preço do bilhete. Em geral essa situação eh muito impactante pra viagens em economica, embora executiva seja um valor percentual menor mas ainda grande se tratando de valor absoluto. Me sinto sempre resgatando em esquema de milhas + dinheiro.

  • Maikon

    A minha audiência com a TAP está marcada para 12 de junho,vamos ver
    Qual vai ser o seu argumento e assim que eu tiver o resultado eu posto aqui.

    • Carmelo Santalucia

      A minha será em maio. Todos deveriam fazer o mesmo!

  • Valfrido

    Bom, o cenário atual pelo meu ponto se vista é:
    A Multiplus sempre cobra taxa de combustível pelo call center, mesmo o voo saindo do Brasil, mas se vc pedir para retirarem, eles sempre o fazem, ela é do tipo vai que cola.
    Já a Avianca só cobra de voos que a origem não é Brasil, neste caso, eles são irredutíveis, não adianta pedir para retirar.

  • Carlos

    Eu não coloquei no texto para não alongar demais e sair um pouco do foco, o Multiplus repassa as cobranças de YQ em suas emissões, porém basta solicitar sua retirada que é feito de maneira tranquila. O ponto que me deixa em dúvida é: o Multiplus está bancando do seu próprio bolso as taxas de YQ e pagando às empresas parceiras ou, quando faz a retirada, também não paga as parceiras e alega algum fator legal brasileiro? Eu acharia meio estranho que seja o Multiplus bancando as taxas de maneira tão simples, pois os valores podem ser significativos e talvez equivalente ao valor que o programa paga pelas próprias emissões. A não ser que a quantidade de pessoas que peça a retirada das taxas seja pequeno e aí o prejuízo seria pequeno. Mas acho difícil que haja esta benevolência, me lembro de já ter lido que a antiga TAM tinha firmado um TAC para não fazer esta cobrança, mas não consegui encontrar nada a respeito.
    De qualquer forma, no link abaixo existe um relatório da ANAC sobre esta cobrança, que pode auxiliar a embasar e justificar as ações judiciais:
    http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias/2010/aud06/justificativa-bilhete-010210.pdf

    • Teo Jose

      Olha sem saber de nada eu chutaria que as cias não repassam o custo para a Multiplus pois ninguém daria nada de graça para a gente, quem dirá a latam. Porém eu reforço minha posição com um caso prático: fiz uma emissão pelo victoria pegando o trecho da azul para lisboa em executiva. Paguei a taxa de combustível normal e lembro da azul ter divulgado de que iria cobrar YQ das agencias (mas para emissao própria eles não cobram.) Ocorre que recebi os e tickets da tap com o localizador da azul e ao jogar no site da azul ele me trouxe todos os valores que a tap pagou para eles na parte “detalhes do pagamento”. Lá constava que o trecho da executiva custou 2 mil reais (total 4 mil), havia a descrição das taxas de embarque, porém nada de YQ. Ou seja, não deve ser repassado.

  • Fernando

    Percebi em alguns voos da tap resgatando pela Smiles que na economica eles tavam cobrando a taxa de combustivel, porem na executiva nao..

    voces tbm repararam isso?

    • Mr. Santiago

      Sim, já constatei isso.

    • Carlos

      Se não me engano, se a passagem estiver disponível para resgate com milhas em companhias da Star Alliance, a taxa de combustível não é cobrada. Mas se for um resgate de passagem que está sendo vendida (que o Smiles abriu esta possibilidade há alguns meses), a taxa é cobrada.

  • Teo Jose

    Muito importante essa discussão. Realmente esta faltando o resultado de ações no JEC para que se de publicidade tanto do entendimento dos Juizados quanto a forma que as cias estão se defendendo. Ao que parece está tudo mundo nebuloso e as cias que estão cobrando devem estar no jogo vai que cola – muita gente não vai reclamar. Minha opinião: em passagem paga causa perdida porque tem entendimento da ANAC puxando a sardinha pra cias (de novo – minha opinião). No caso das milhas acho menos difícil recuperar pois a taxa de combustível vem claramente destacada (cobrada em separado) e pela resolução da ANAC teoricamente não pode (teoricamente…). A dúvida ficaria caso queiram meter o CDC no meio e ai utilizar o regulamento do fidelidade como ponto de partida para a análise. Pelo que vi a maioria dos regulamentos dizem que as cobranças de YQ e outras taxas serão repassadas, inclusive o da Victoria. Ou seja, tudo muito nebuloso ainda, só as ações mesmo para darem uma luz. Por isso devemos reforçar o pedido as pessoas que tiverem o processo transitado que nos contem o resultado.

  • joao

    Mais um otimo post do CArlos, tambem quero a opinião juridica dos advogados daqui.

  • Pam

    Olá, fiz uma emissão pela azul para Buenos Aires e me cobraram 670 reais só de taxas. Só emiti por que estava por 7 mil o trecho. Será que consigo ter estorno em pelo menos parte desse valor? Vou tentar ligando no call center..

    • Albino

      As taxas de Buenos Aires são muito caras mesmo.
      Só cabe estorno se houver taxa de combustível (YQ ou YR), o que acho difícil

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Google+ 0 0 Flares ×