[Guest post] Reflex?es adicionais sobre as cobran?as de taxas de combust?vel em compras de voos emitidos com milhas e pontos

O Carlos nos brinda com mais um excelente guest post, onde tece considera??es oportunas sobre a cobran?a das famigeradas taxas de combust?vel nas compras de voos emitidos com milhas. Confiram!

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“H? um m?s foi publicada uma postagem aqui no blog indicando que algumas companhias a?reas estavam cobrando taxa de combust?veis em voos originados no pa?s.

Baseada naquela postagem, fiz uma reclama??o formal ? ANAC sobre o assunto.

A primeira resposta foi um rid?culo ?resolva no consumidor.gov.br ?, demonstrando que o teor da reclama??o sequer havia sido lido.

Ia desistir de continuar, mas tentei mais uma vez escalando para a Ouvidoria e solicitando uma resposta formal ? reclama??o. Desta vez, funcionou, e recebi o seguinte:

“Em aten??o ? sua manifesta??o, registro n? 20180026618, informamos que de acordo com a Resolu??o n? 400/2016, a oferta de servi?os de transporte a?reo de passageiros dever? apresentar o valor total da passagem a?rea a ser pago pelo consumidor, em qualquer caso. O valor total ? composto por tr?s elementos: (i) o valor dos servi?os de transporte a?reo; (ii) as tarifas aeroportu?rias e os (iii) valores devidos a entes governamentais.

Portanto, todos os custos do transportador (inclusive taxa de combust?vel, servi?os de vendas canais pr?prios ou de terceiros, etc) devem estar inclu?dos no pre?o total da passagem, agregando-se ainda a este montante os custos estatais pagos a entes governamentais ou ?s administra??es aeroportu?rias (tarifa aeroportu?ria).

Desta forma, as empresas n?o podem efetuar a venda de bilhete a?reo com valores apartados daqueles que comp?em o valor do servi?o de transporte, independentemente do canal de vendas (aplicativo, website, preposto, loja, etc).

Contudo, poder? discriminar, para efeito did?tico, os custos referentes ao pre?o total apresentado, como no caso da taxa de combust?vel.

Sendo o que t?nhamos a esclarecer, permanecemos ? disposi??o.”

Pelo posicionamento da ANAC, a cobran?a da taxa de combust?vel seria legal desde que esteja inserida no valor total informado nos canais de venda. No detalhamento do valor da passagem, as empresas a?reas poder?o discriminar os custos para se chegar ao pre?o total.

N?o acho que o posicionamento da Ag?ncia esteja incorreto. Se a empresa quiser detalhar e decompor todos os custos que utilizou para chegar ao valor total, ? um direito dela. Al?m da taxa de combust?vel, tamb?m poderia acrescentar taxa de sal?rio dos pilotos e comiss?rios, taxa de leasing da aeronave, taxa de manuten??o da frota, taxa do papel higi?nico dos sanit?rios…

A quest?o fundamental ? que todos estes itens s?o apenas componentes do valor da passagem. Mas s?o itens indissoci?veis do servi?o que est? sendo ofertado. Seria poss?vel a empresa a?rea prestar seu servi?o de transporte sem o uso do combust?vel?

Ou quem quiser embarcar e n?o pagar esta taxa pode levar uma garrafa PET de querosene e entregar ao comiss?rio no lugar de pagar a taxa?

Para quem compra as passagens em dinheiro, isto ? irrelevante ou educativo. Mas quando as passagens s?o emitidas com milhas, a quest?o muda bastante.

Em teoria, n?o h? diferen?a entre uma passagem emitida com dinheiro e outra com milhas. H? alguns benef?cios que s?o cortados na emiss?o com milhas, mas o contrato de transporte estabelecido quando h? esta emiss?o ? o mesmo. Em ambos os casos, est? se contratando o servi?o de transporte de A para B, modificando apenas a forma de pagamento, dinheiro ou milhas, que n?o deixa de ser uma moeda mas que ? controlada pelo empresa de milhagem que a emite.

Me lembro de ter lido em algum s?tio, h? um tempo atr?s, uma resposta da ANAC informando que ela regula as passagens a?reas emitidas em dinheiro, mas que as passagens emitidas com milhas estariam foram da al?ada de atua??o da ag?ncia. Me parece uma decis?o estranha, pois se tiv?ssemos um avi?o ocupado apenas com pessoas que emitiram suas passagens com milhas, em caso de atraso do voo ou overbooking, as regras da ANAC relativas a este assunto, contidas na mesm?ssima Resolu??o no. 400/2016, n?o seriam aplicadas e os passageiros poderia ficar desamparados?

Ignorando esta situa??o draconiana, vamos supor que isto realmente n?o seja da al?ada da ANAC. O comprador poder? ser amparado pelo C?digo de Defesa do Consumidor.

Esque?amos o uso dos pontos em passagens a?reas e vamos analisar seu uso em resgate de produtos. Se eu usar meus pontos para comprar um t?nis, posso ser cobrado por uma taxa de cadar?o? Ou se for uma TV, ter de pagar uma taxa de controle remoto? Isto faria sentido e seria aceito legalmente?

Ao se resgatar uma passagem a?rea com pontos, est? se contratando o servi?o de transporte, e o combust?vel ? um componente indissoci?vel. Se as empresas decompusessem o seu valor dos servi?os de transporte a?reo em combust?vel, sal?rios, leasing, sabonete e isto correspondesse a 80% do custo da passagem, quando se fosse fazer o resgate desta mesma passagem com milhas, elas poderiam ser utilizadas para abater apenas 20% do valor do transporte a?reo e o consumidor ser cobrado a pagar 80% do valor restante?

Vi uma decis?o recente no Juizado do TJDFT (link aqui) a respeito disso, envolvendo a sobretaxa transportadora (YQ), seja l? o que isto for, da nossa estimada TAP. Vou real?ar dois pontos da senten?a:

. ?…com a aquisi??o dos bilhetes de passagem, mesmo que seja por meio de programa de milhagem, o consumidor j? custeia todas as despesas operacionais da companhia, necess?rias para a adequada presta??o dos servi?os. N?o ? razo?vel que se exija o pagamento proporcional do combust?vel, nem de qualquer outro gasto que seja de responsabilidade da fornecedora?.

. ?Configurada a m?-f? por parte da r?, j? que n?o h? qualquer circunst?ncia que revele um eventual engano justific?vel, a devolu??o em dobro da quantia indevidamente cobrada, nos termos do art. 42, par?grafo ?nico, do CDC, ? medida que se imp?e?.

Conclus?o

O que eu pretendo fazer daqui para frente?

Caso algum programa de milhagem fa?a a cobran?a de taxa de combust?vel ou qualquer outro eufemismo para disfar?ar esta cobran?a ilegal, primeiro tentar resolver com uma reclama??o no consumidor.gov, se a empresa estiver cadastrada. N?o deve surtir efeito, mas fica registrada a tentativa de resolu??o amig?vel.

A partir da?, acionar o programa de milhagem no Juizado, pedindo a devolu??o em dobro da cobran?a. N?o h? riscos envolvidos, o m?ximo que se pode perder ? tempo.

Caso o pedido seja indeferido, basta n?o recorrer que n?o ser? cobrado os honor?rios da parte contr?ria.

A empresa, de qualquer forma, ter? o custo de contratar um advogado ou desloc?-lo para a audi?ncia de concilia??o.

E, caso o pedido seja aceito, no m?nimo o valor da taxa ser? devolvido, e este valor poder? ser dobrado.

? claro que o aconselhamento jur?dico de um arquiteto tem o mesmo valor de um projeto de arquitetura feito por um advogado. Gostaria de ouvir a contribui??o dos demais leitores, e a indica??o de outras decis?es recentes (ap?s a publica??o da Resolu??o no.400/2016) da Justi?a no mesmo sentido”.

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De fato, parece que a ANAC n?o est? fazendo nada para coibir a cobran?a de um valor que ela mesma proibia em seu regulamento.

Assim, n?o resta outra sa?da aos consumidores a n?o ser acionar a Justi?a para fazer valer o regulamento que a pr?pria ANAC editou.

E voc?, j? ajuizou uma a??o pedindo a devolu??o em dobro das taxas de combust?vel? Participe, deixe um coment?rio, e compartilhe sua experi?ncia com os demais leitores da comunidade!

Agrade?o ao Carlos por mais essas oportunas reflex?es!

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