Segue denúncia do leitor Albino:

“Amigo, simulei agora uma passagem do Brasil para Portugal com milhas Victoria e, para minha surpresa, notei que a TAP alterou a denominação que até dias atrás era Adicional de Combustível (YQ) para uma tal de Taxa da companhia de Aviação (YR).

Claramente trata-se de uma forma de enganar, mais uma vez, os clientes e tentar escapar de processos judiciais, o que é ineficaz pois, ainda assim, a taxa é ilegal por não compor nenhum dos itens do Parágrafo 1º do Art. 4º da Resolução nº 400 da ANAC que diz que:

.

§ 1º O valor total da passagem aérea será composto pelos seguintes itens:

I – valor dos serviços de transporte aéreo;

II – tarifas aeroportuárias;

e III – valores devidos a entes governamentais a serem pagos pelo adquirente da passagem aérea e arrecadados por intermédio do transportador.
.

Conclusão

Portanto eu, caso emita alguma passagem com a TAP, com pontos ou pagante, irei processar a companhia pedindo a devolução em dobro do valor pago, pois a cobrança dessa taxa é ilegal, além de abusiva e imoral.

Eu vou procurar o Ministério Público pra ver se dá pra entrar com uma denúncia ou ação coletiva, sei lá, contra eles.

Segue o print:

Abraço!”

Agradeço ao Albino pelo envio do alerta!