Azul é multada em R$ 700 mil pela cobrança abusiva da inconveniente taxa de conveniência embutida nas compras de passagens pela Internet

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Segue notícia do Panrotas:

“O Procon do Maranhão multou a Azul Linhas Áreas por cobrança indevida de cancelamento de passagem e pelo descumprimento do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para arrependimento da compra.

A decisão, que saiu na quinta-feira (2), considera abusiva a taxa de conveniência cobrada pela empresa e determinou multa de R$ 700 mil.

Os clientes que compram passagens pela internet ou nos balcões da empresa pagam a taxa de conveniência embutida no valor do voo. Quem compra pelo aplicativo da empresa ou é cliente Tudo Azul fica isento da taxa.

A aérea tem até dez dias para pagar a multa, ou será inscrita na dívida ativa do estado e sofrerá cobrança executiva.”

Conclusão

Tudo Azul

Como disse o Tiars, que me enviou o alerta: tá, mas e os consumidores lesados? Eles não serão ressarcidos?

Se a Azul ficar impune, logo logo Gol, LATAM e Avianca ficarão estimuladas a também cobrarem essa inconveniente taxa de conveniência.

Tarifas e mais tarifas extras… não duvido que, num futuro próximo, elas queiram cobrar pelo uso do banheiro do avião…. 😛

Agradeço ao Tiars pelo envio da notícia!

p.s.: a Azul publicou hoje as regras para bagagem despachada. Confiram clicando aqui.

  • Albino

    Normalmente na teoria essas multas são pra reembolsar os clientes lesados. Tá, mais na prática ?

    Eu comprei algumas passagens pela Azul e paguei essa taxa de “incoveniência”. E aí, vou receber o reembolso ?

    Se fosse uma determinação judicial era mais fácil, pois era só pegar carona na decisão. Mas Procon não tem poder nenhum de justiça.

    • Gabriel Brandão

      O pior é que essas multas nunca são pagas… esses grandes empresários mandam e fazem o que querem aqui no BR.

  • sdrubow

    pois é, pra quem vai os R$700,000.00

  • Tlars22

    Realmente, é uma “cara de pau” eles quererem cobrar do consumidor por um direito assegurado em lei.
    E o mais hilário de tudo, é que mesmo com essa falta de respeito com o consumidor, o TudoAzul ainda foi eleito o melhor programa de milhagens de 2016. Como pode ?

    • Carlos

      Mas essa eleição, se é a que acho que você se refere, possui eleitores com perfil provavelmente muito distinto dos frequentadores daqui. E não sei se o Guilherme se interessa, mas eu acharia de grande valia se houvesse uma enquete aqui sobre a opinião de cada um sobre o melhor programa do ano passado, mais para saber por que cada um prefere um programa específico e analisar se a situação não pode se aplicar para outros.
      Independentemente se a pessoa usa o programa para resgate de passagens nacionais ou internacionais ou pelo status concedido aos passageiros frequentes, todos os programas tem seus pontos fortes e fracos e, ainda mais os nacionais, situações absurdas, então não tem muito para onde correr.
      No meu caso, onde status não é possível e uso para resgates internacionais em cabines superiores, incrivelmente eu elegeria o Smiles o meu programa de 2016. Ele é o menos confiável dos programas, mas o fato de ter lançado a emissão de passagens sem milhas foi, para mim, revolucionário.
      Eu não manteria nenhum saldo de pontos por lá, mas com essa inovação posso aproveitar os descontos de emissões para garantir as passagens e depois ainda utilizar bônus de transferência. Basicamente o Smiles está me concedendo crédito e me dando até 10 meses para pagar as milhas. Como para praticamente todos os programas há um risco envolvido com possíveis desvalorizações, o Smiles está me fornecendo um hedge para as flutuações cambiais.

    • Dorgival

      É porque mesmo com essa taxa absurda, tem empresa reajustando tabela de resgate de forma mais absurda ainda. Entre outras coisas.

  • Consuelo

    A multa não vai para o cliente; ela vai para o Estado do Maranhão. Se da decisão não cabe recurso e a empresa não pagar, o Estado do Maranhão inscreve na dívida ativa e ajuíza execução fiscal.

  • Odair

    Música para meus ouvidos.
    Essa empresa fuleira tem mais é que ir pro meio do inferno.
    Já me cancelou sem explicação várias passagens regiamente pagas.

  • Alberto

    Muito bem notado, realmente pelo ângulo dos passageiros, é uma coisa esdrúxula.

    Não vejo chance nenhuma dessa medida prosperar, como diriam os advogados. Se eu fosse a Azul, entraria com um processo, mais “n” recursos e ainda pediria multa do governo maranhense por enriquecimento ilícito ou algo do gênero.
    E já se eu fosse desembargador, mandava o dinheiro ir não para o Procon, mas para os passageiros prejudicados.

    A solução verdadeira seria entrar com uma ação cível de obrigação de fazer/de não fazer, fazendo com que a Azul pare com essa exploração, ou seja, cortar o mal pela raiz.

    Agora, essas votações de melhor companhia/programa, ganha quem persuadir melhor sua panelinha de iludidos a participarem das suas campanhas artificiais (ou, traduzindo para o linguajar dos iludidos, “mobilização nas redes sociais”).

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